O que significa pena unificada?

O que significa pena unificada?

Quando houver mais de uma condenação contra a mesma pessoa, no mesmo processo ou em processos distintos, deve o juiz somar as penas impostas, observando a possibilidade de detração e a remição e determinando, então, o regime para cumprimento.

O que significa unificada e somada às penas?

A soma das penas decorre do concurso material de crimes (art. Assim, as penas são somadas. A unificação, por sua vez, ocorre quando há concurso formal próprio (art. 70, 1ª parte, do CP) ou crime continuado (art.

Que decidir sobre a unificação de penas?

A unificação das penas ocorre no juízo de execução, sendo que a soma ou unificação das penas privativas de liberdade, ainda que de modalidades diversas (detenção ou reclusão), presta-se para determinar o regime de cumprimento de pena, podendo, inclusive, ser mais gravoso do que o fixado na condenação.

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Quais são os significados da sentença?

Nota: Para outros significados, veja Sentença (desambiguação). Sentença, segundo o conceito antigo, é o ato pelo qual o juiz põe termo a uma das fases do processo (seja de conhecimento ou de execução, p. ex.), decidindo ou não o mérito da causa.

Qual a diferença entre as duas sentenças?

As duas sentenças possuem as mesmas palavras, porém estão dispostas me maneira diferente. É possível perceber que, na primeira, embora irritado, o sujeito continua amando; já na segunda, embora o sujeito ame, a outra pessoa o irrita.

Qual a etimologia da sentença?

A Sentença pode ser definida por seu propósito comunicativo, ou seja, comunicar uma informação. Sua etimologia vem do Latim sententia ou sentire , que remetem ao sentido de: significado, opinião, ser o pensamento de alguém.

Qual a finalidade da sentença?

De acordo com Capez (2012), a sentença é “uma manifestação intelectual lógica e formal emitida pelo Estado, por meio de seus órgãos jurisdicionais, com a finalidade de encerrar um conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida, mediante a aplicação do ordenamento legal ao caso concreto.”

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