Qual a natureza juridica da sentenca?

Qual a natureza jurídica da sentença?

Sendo, pois, esta a natureza jurídica da sentença, um ato de inteligência onde presente está a vontade do Estado formulando um “comando” (Chiovenda, Liebman, Carnelutti etc.). “ o que caracteriza a sentença é a finalidade do ato e sua potencialidade para extinguir o processo com ou sem exame de mérito, pouco importando a forma e o conteúdo”.

Como o juiz profere a sentença judicial?

O juiz profere sentença judicial que poderá ser de mérito (tratando das questões materiais do processo e decidindo a quem cabe o direito) ou meramente processual ou formal (quando se limitou a resolver questões processuais, como litispendência, coisa julgada, inépcia da petição inicial, etc.).

Qual é a sentença judicial?

Uma sentença judicial corresponde a uma decisão proferida pelo magistrado apta a encerrar uma fase do processo. Em outros artigos aqui no dicionário direito já tratamos sobre outros temas como conclusos para despacho, autos do processo e trânsito em julgado.

Qual o prazo para cumprimento de sentença?

A partir do requerimento para cumprimento de sentença, o prazo passa a ser do devedor que deve cumprir a obrigação ou apresentar defesa, assim dispõe o Novo CPC em cada hipótese: No cumprimento de condenação em quantia certa: 15 dias para pagar o débito ou, transcorrido esse prazo, mais 15 dias para apresentação de impugnação.

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Quais são as sentenças?

Em termos linguísticos, Sentença é o mesmo que Frase. Trata-se de uma unidade mínima de comunicação que produz efeitos de sentidos em um contexto específico. As sentenças podem ser formadas por uma ou por várias palavras, podendo ou não apresentar sujeito ou verbo.

Como o conceito de sentença é estudado?

O conceito de sentença, no âmbito doutrinário, pode ser estudado de diversas formas, a depender do ponto de vista que o estudioso está fazendo sua analise, mas o presente trabalho analisará tão somente no que se refere à ligação com o Direito de Ação e como fruto de cognição judicial. 1.1.1 Sentença enquanto resposta ao direito de ação